Câmara Municipal de Pendências (RN)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Estudantes Universitários de Pendências/RN – AEUP, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2026
Autoria: Tâmara Galvão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Ato de Promulgação-CM nº 6, de 14 de setembro de 2026PROMULGAR a Lei Municipal nº 878/2026, de 14 de setembro de 2026, oriundo do Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2026, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.