Câmara Municipal de Pendências (RN)
Cria a Escola do Legislativo de Pendências/RN, no âmbito da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2025
Autoria: Tâmara Galvão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Ato da Presidência-CM nº 3, de 20 de agosto de 2025PROMULGAR a Resolução de nº 005/2025, de 20 de agosto de 2025, oriunda do Projeto de Resolução de nº 005, de 12 de agosto de 2025, de autoria do Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.