Câmara Municipal de Pendências (RN)
PROMULGAR a Resolução de nº 005/2025, de 20 de agosto de 2025, oriunda do Projeto de Resolução de nº 005, de 12 de agosto de 2025, de autoria do Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Resolução-CM nº 5, de 20 de agosto de 2025Cria a Escola do Legislativo de Pendências/RN, no âmbito da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras providências