Câmara Municipal de Pendências (RN)
Promulga o Projeto de Resolução de nº 001/2025 e o Projeto de Resolução de nº 002/2025, aprovados na 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, realizada no dia 11 de março de 2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Resolução-CM nº 1, de 12 de março de 2025Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências.
Regulamenta o(a)
Resolução-CM nº 2, de 12 de março de 2025Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pendências/RN, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências.