Legislação municipal · Parnamirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIZAR O ATENDIMENTO A ADVOGADOS EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº249/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.
DESIGNAR O SERVIDOR: DONATO MOURA DE SOUZA, MATRÍCULA: 2301, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.
DESIGNAR O SERVIDOR: ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.
DESIGNAR O SERVIDOR: FERNANDO CÂMARA FERNANDES, MATRÍCULA: 324, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA E DESPORTO E ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO IV, DO ART. 76. DA RESOLUÇÃO, N° 08/2008, QUE NORMATIZA O REGIMENTO INTERNO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA E DESPORTO.
NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
“DISPOE SOBRE PRINCIPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DE POLITICA PUBLICA PARA DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANCAS E ADOLESCENTES E INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO ‘ MUNICIPIO DE PARNAMIRIM O MES 'JUNHO VERDE', VISANDO A CONSCIENTIZACAO SOBRE A ESCOLIOSE”.
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: MARIA CRISTINA DA CRUZ, MATRÍCULA: 040, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2023 A 31/12/2024, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 03/06/2024 À 17/06/2024.
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: MARIA GABRIELA DE LIMA E SILVA, MATRÍCULA: 2396, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2023 A 31/12/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/07/2024 À 30/07/2024.
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: FAGNER JUSTINO DOS SANTOS, MATRÍCULA: 469, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 08/06/2023 A 07/06/2024, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/09/2024 À 30/09/2024.
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: FRANCILYDIA PRADA DA SILVA, MATRÍCULA: 2382, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE PROCESSO LEGISLATIVO, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 19/05/2023 A 18/05/2024, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/07/2024 À 30/07/2024.
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: ANTÔNIO ALCIR DE FREITAS 110 JÚNIOR, MATRÍCULA:2344, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/09/2022 A 31/08/2023 COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/08/2024 À 30/08/2024.
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: JOSÉ MARCOS RIBEIRO DE FREITAS, MATRÍCULA: 2066, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/06/2023 A 31/05/2024, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/07/2024 À 30/07/2024.
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: EVERTHO RODRIGUES LISBOA, MATRÍCULA: 2325, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 14/01/2023 A 13/01/2024, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/07/2024 À 15/07/2024.
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: HANILTON KLEIBER PEREIRA, MATRÍCULA: 039, OCUPANTE DO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2022 A 30/09/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/09/2024 À 30/09/2024.
DESIGNAR O SERVIDOR: SANDRO BRUNO DO NASCIMENTO LOPES, MATRÍCULA: 2339, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO OS SERVIDORES: TIAGO MARQUES MACEDO, MATRÍCULA: 2501 E DEYVISON LUIZ GUEDES DANTAS, COMO SUBSTITUTOS DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DE MÉRITO APÓSTOLO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O MARÇO AZUL MARINHO DESTINADO À PREVENÇÃO DAS VERMINOSES E DOENÇAS GASTROINTESTINAIS EM ANIMAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 28/06/2024