Legislação municipal · Parnamirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CARTÃO EDUCA PARNAMIRIM, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃOMAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DOS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, OS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) E 02 DE JANEIRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) QUE SUCEDEM RESPECTIVAMENTE OS FERIADOS DO NATAL E DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL.
NOMEAR OS VEREADORES JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (DR. JONAS GODEIRO”, EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO” E GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA “GABRIEL CÉSAR”, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR” NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A 01 DE FEVEREIRO DE 2026.
EXONERAR, LARISSA BRÁS DA SIVA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR — SÍMBOLO: AEP, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES.
EXONERAR, LETÍCIA DOS SANTOS FELIX, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PROCESSO PARLAMENTAR — SÍMBOLO: AEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO.
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA O PARQUE ARISTÓFANES FERNANDES, LOCALIZADO NA BR 101, ROD. GOV. MÁRIO COVAS, 111-179, BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARNAMIRIM – RN PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AOS AMBULANTES DE PARNAMIRIM/RN.
DESIGNAR MARIA EDINARA MESQUITA BUENO, MAT.2310, AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA OUVIDORIA — FG2, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 293/2025, PUBLICADA EM 16 DE ABRIL DE 2025.
FICA REVOGADA A PORTARIA N° 248/2025 — DRH, DE 05 DE MAIO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN EM 07 DE MAIO DE 2025.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS, MATRÍCULA Nº 07, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO DE LIMPEZA O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 11/08/2024 A 10/08/2025, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 02/01/2026 A 31/01/2026.
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.337, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 PARA ATUALIZAR O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PAGO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ADIÇÃO E SUPRESSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI N. 2.025, PARA ATUALIZAR O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RONDINELLY PEREIRA, MATRÍCULA Nº 081, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO O PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 31/12/2023 A 30/12/2024, COM DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS NO PERÍODO DE E 02/03/2026 A 21/03/2026.
DISPÕE SOBRE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO JORGINHO TAVARES – CDD.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO POTIGUAR ESPORTE CLUBE DE PARNAMIRIM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR HIGIA KATARINE ACIOLE DA COSTA, PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO— SÍMBOLO: DEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
EXONERAR JULLIANE MICHELLE FREIRE DE ALMEIDA, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO— SÍMBOLO: DEL, EXISTENTE NESTA CASA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 24/12/2025