Legislação municipal · Lajes (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lajes no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2227
Gabinete do Prefeito · Edição 2175
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Gabinete do Prefeito · Edição 2166
Gabinete do Prefeito · Edição 2153
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Gabinete do Prefeito · Edição 2146
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Gabinete do Prefeito · Edição 2111
Gabinete do Prefeito · Edição 2106
Gabinete do Prefeito · Edição 2096
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Gabinete do Prefeito · Edição 2060
Gabinete do Prefeito · Edição 2050
Gabinete do Prefeito · Edição 2033
Gabinete do Prefeito · Edição 2026
Gabinete do Prefeito · Edição 2022
Gabinete do Prefeito · Edição 2007
Gabinete do Prefeito · Edição 2007
Gabinete do Prefeito · Edição 1999
Gabinete do Prefeito · Edição 1999
Gabinete do Prefeito · Edição 1994
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h53 · Publicação mais recente da lista: 10/03/2020