Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 823/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 823/2019
Dispõe sobre a extinção de escolas municipais nas zonas urbana e rural do Município de Lajes e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintas as escolas do Sistema de Ensino Municipal a seguir especificadas:
NOME DA UNIDADE ESCOLAR
CÓDIGO DO INEP
LOCALIDADE
Escola Comercial São Domingos Sávio (Instituto Pio X)
24027588
Zona Urbana
Escola Municipal Coronel Felix Teixeira
24081027
Zona Rural
Escola Municipal Tomaz Pereira de Araújo
24080110
Zona Rural
Escola Municipal Professora Vina Cunha
24063193
Zona Urbana
Escola Municipal Maria Plácida F Martins
24027502
Zona Urbana
Escola Municipal Professora Arilda Antunes
24063185
Zona Urbana
Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição
24027499
Zona Rural
Escola Municipal Francisco José Fernandes
24027413
Zona Rural
Escola Municipal Professor Pedro Augusto de Almeida
24027510
Zona Rural
Escola Municipal Professora Severina Salviano
24027529
Zona Rural
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 15 de Abril de 2019.
JOSÉ MARQUES FERNANDES
Prefeito Municipal