Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Portaria-CMCN nº 172, de 17 de junho de 2026
Designa membros para compor a Comissão de Processo de Responsabilização.
- Data
- 17 de junho de 2026
- Número
- 172
- Publicação
- 18 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria-CMCN nº 198, de 06 de outubro de 2026Retifica a Portaria nº 172/2026, que designou a Comissão de Processo de Responsabilização, para adequar a qualificação funcional de seus membros.