Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2026
Autoria: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.840, de 27 de março de 2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.894, de 24 de outubro de 2023Cria cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.991, de 31 de março de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 4.092, de 25 de fevereiro de 2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.