Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.138, de 14 de novembro de 2014, que instituiu o Código Municipal de Saúde, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2025
Autoria: Mattson Ranier - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.138, de 14 de novembro de 2014Institui o Código Muncipal de Saúde, disciplinando os provedimentos a serem desenvolvidos no município de Currais Novos/RN na execução do Sistema de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.