Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Altera a redação do artigo 1º da Lei Nº 1.408, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2025
Autoria: João Gustavo - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.408, de 19 de dezembro de 1996Torna de utilidade pública a Casa do Pobre e dá outras providências.