Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.408, de 19 de dezembro de 1996
Torna de utilidade pública a Casa do Pobre e dá outras providências.
- Data
- 19 de dezembro de 1996
- Número
- 1408
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 4.043, de 28 de outubro de 2025Altera a redação do artigo 1º da Lei Nº 1.408, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.