Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.920/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MEDR - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.920, de 27 de dezembro de 2023Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos.