Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MEDR - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 4.030, de 26 de setembro de 2025Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.920/2023.