Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Altera a Lei n° 3.328, de 05 de julho de 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2025
Autoria: Professor Jaire - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.328, de 05 de julho de 2017Dispõe sobre assegurar aos Professores, das redes pública e privada de ensino, o direito ao pagamento de meia-entrada nos eventos que especifica e dá outras providências.