Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui avaliação oftalmológica e auditiva em todos os alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino da rede municipal no início de cada ano letivo, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 3.963, de 29 de agosto de 2024Institui o Projeto Visão de Futuro, que cria a Semana municipal de combate, prevenção e conscientização sobre problemas visuais nas crianças das escolas públicas municipais do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.