Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às ações de epidemiologia e controle de doenças, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 4.106, de 22 de abril de 2026Revoga dispositivos das Leis nº 1.134, de 27 de novembro de 1989, nº 3.101, de 17 de janeiro de 2014, nº 1.664, de 25 de fevereiro de 2005, e nº 1.666, de 25 de fevereiro de 2005, que autorizam a contratação temporária de servidores no âmbito do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.