Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.525, de 13 de abril de 2000
Dispõe sobre a alteração da Lei 1513, de 19 de novembro de 1999, e dá outras providências.
- Data
- 13 de abril de 2000
- Número
- 1525
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.513, de 19 de novembro de 1999Dispõe sobre a regulamentação da Função de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.