Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Modifica dispositivos da Lei Nº 1280, de 27 de maio de 1993, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.280, de 27 de maio de 1993Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.