Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.324, de 24 de março de 1994
Dispõe sobre Licença-Adoção e dá outras providências.
- Data
- 24 de março de 1994
- Número
- 1324
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 609, de 21 de setembro de 1971Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais.