Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui o horário de funcionamento das farmácias e drogarias, revoga o projeto de lei Nº 013/1987 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.140, de 24 de novembro de 2014Institui o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, denominados de Farmácias e Drogarias no município de Currais Novos, e dá outras providências.