Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Autoriza a doação de terreno que especifica e dá outras providências (Doação à Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte - COHAB para implantação do núcleo habitacional Promorar).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 1.163, de 21 de junho de 1990Altera a Lei Nº 778, de 29 de abril de 1977, que dispõe sobre a criação do Bairro JK, cria novos bairros e dá outras providências.