Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – Exercício de 2024, para instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2024
Autoria: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.716, de 12 de janeiro de 2022Dispõe sobre o Plano Plurianual do Munícipio de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte para o Quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.859, de 27 de junho de 2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.932, de 11 de janeiro de 2024Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais Novos/RN para o Exercício de 2024 - LOA. .