Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas (RN)
“ALTERA O INCISO III E O INCISO V DO CAPUT DO ART. 7º, BEM COMO O INCISO V DO §4º DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2024, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARA DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL ABERTA.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2026
Autores: Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 04 de abril de 2024DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS