Legislação municipal · Assú (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Assú no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Edição 1597
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 14h59 · Publicação mais recente da lista: 08/09/2017
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026