Câmara Municipal de Acari (RN)
Altera a Lei Municipal nº 1.288, de 05 de abril de 2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2024
Autoria: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.288, de 05 de abril de 2023Altera a Lei Municipal nº 947/2011 dá outras providências.