Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 844, de 16 de junho de 2006
Dispõe sobre alterações da redação da alínea "b", do inciso III, artigo 4º da Lei Municipal Nº 653/1997, e dá outras providências.
- Data
- 16 de junho de 2006
- Número
- 844
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 653, de 14 de julho de 1997Revoga as Leis nºs 575, de 15/07/91 e 636, de 11/12/95 e dispõe sobre a nova estruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.