Câmara Municipal de Acari (RN)
Cria o Programa de Incentivo à Produção (PID), ficando revogada a Lei Municipal nº 1.177, de 19 de janeiro de 2021, bem como as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 1.196, de 08 de julho de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2022
Autoria: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.177, de 19 de janeiro de 2021Cria o programa de incentivo à produção e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.196, de 08 de julho de 2021Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.177, de 19 de janeiro de 2021.