Câmara Municipal de Acari (RN)
Cria o programa de incentivo à produção e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.196, de 08 de julho de 2021Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.177, de 19 de janeiro de 2021.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.273, de 02 de dezembro de 2022Cria o Programa de Incentivo à Produção (PID), ficando revogada a Lei Municipal nº 1.177, de 19 de janeiro de 2021, bem como as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 1.196, de 08 de julho de 2021.