Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 980, de 21 de março de 2013
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Professores e Diretores da Rede de Ensino Municipal de Acari e dá outras providências.
- Data
- 21 de março de 2013
- Número
- 980
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009Revogam as Leis Municipais nº 877, de 24/03/2008 e nº 896, de 23/03/2009 e dispõe sobre o Estatuto e os Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, referente à Educação Básica, e dá outras providências.