Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 946, de 02 de junho de 2011
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM - de produtos de origem animal e vegetal do município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
- Data
- 2 de junho de 2011
- Número
- 946
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.015, de 11 de maio de 2015Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de AcariRN, e dá outras providências