Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre nova denominação para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, altera estrutura organizacional de secretarias, desmembra órgãos, cria cargos e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 767, de 07 de março de 2003Extingue cargos na estrutura permanente, cria novos e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 821, de 27 de junho de 2005Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Acari a Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, desvinculada da Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Finanças, abre Crédito Especial e dá outras providências.