Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 927, de 06 de abril de 2010
Dispõe sobre alteração do art. 108 da lei complementar 001/1991, de 28 de novembro de 1991, estatuto dos servidores públicos municipais.
- Data
- 6 de abril de 2010
- Número
- 927
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-MUN nº 1, de 28 de novembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.