Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 896, de 23 de março de 2009
Dispõe sobre a Concessão de reajuste aos vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
- Data
- 23 de março de 2009
- Número
- 896
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 9 de dezembro de 2009
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009Revogam as Leis Municipais nº 877, de 24/03/2008 e nº 896, de 23/03/2009 e dispõe sobre o Estatuto e os Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, referente à Educação Básica, e dá outras providências.