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Congresso

Câmara Municipal de Acari (RN)

Lei Ordinária-MUN nº 896, de 23 de março de 2009

Dispõe sobre a Concessão de reajuste aos vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Data
23 de março de 2009
Número
896
Publicação
Não informada
Vigência
9 de dezembro de 2009

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária-MUN nº 918, de 09 de dezembro de 2009

    Revogam as Leis Municipais nº 877, de 24/03/2008 e nº 896, de 23/03/2009 e dispõe sobre o Estatuto e os Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, referente à Educação Básica, e dá outras providências.