Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre nova denominação para a Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 716, de 22 de janeiro de 2001Estabelece diretrizes para a implantação da reorganização administrativa do Poder Executivo; dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo, cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos e dá outras providências