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Congresso

Câmara Municipal de Acari (RN)

Lei Ordinária-MUN nº 778, de 04 de agosto de 2003

Institui o inciso VIII e altera a redação do parágrafo 6º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 768, de 26 de março de 2003, e dá outras providências.

Data
4 de agosto de 2003
Número
778
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária-MUN nº 905, de 03 de setembro de 2009

    Revoga a Lei nº 778 de 04 de agosto de 2003 e o Artigo 2º da Lei Municipal nº 768, de 26 de março de 2003 e institui a nova composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.