Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 749, de 10 de setembro de 2002
Dispõem sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras Providências.
- Data
- 10 de setembro de 2002
- Número
- 749
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.023, de 05 de outubro de 2015Altera a Lei 749/2002, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, e dá outras providências