Câmara Municipal de Acari (RN)
Altera a Lei 749/2002, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 749, de 10 de setembro de 2002Dispõem sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.