Câmara Municipal de Acari (RN)
Lei Ordinária-MUN nº 1.047, de 14 de dezembro de 2016
Regulamenta as ondulações transversais nas vias públicas na circunscrição do Município de Acari/RN, e dá outras providências.
- Data
- 14 de dezembro de 2016
- Número
- 1047
- Publicação
- 23 de dezembro de 2016 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-MUN nº 1.239, de 17 de março de 2022Torna obrigatória a previsão, nos projetos de pavimentação, da necessidade, ou não da colocação de “quebra-molas”.