Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1.032, de 23 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.032, de 23 de dezembro de 2015Dispõe sobre a Criação, Regulamentação, Extinção e Aproveitamento de Cargos Públicos do Quadro Permanente do Município de Acari/RN, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 18, de 05 de abril de 2023Dispõe sobre a Criação, Regulamentação, Extinção e Aproveitamento de Cargos Públicos do Quadro Permanente do Município de Acari/RN, revoga a Lei Municipal nº 1.032, de 23 de dezembro de 2015, bem como as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 1.036, de 28 de março de 2016 e dá outras providências.