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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 6.654, de 18 de agosto de 2025

Altera o artigo 131 da Lei Municipal nº 1.415, de 1976 - Exame médico, piscina.

Data
18 de agosto de 2025
Número
6654
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976

    INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PEDI) - DISPÕE SOBRE ANIMAIS, ARBORIZAÇÃO,BANCAS DE JORNAIS.