Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.654, de 18 de agosto de 2025
Altera o artigo 131 da Lei Municipal nº 1.415, de 1976 - Exame médico, piscina.
- Data
- 18 de agosto de 2025
- Número
- 6654
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PEDI) - DISPÕE SOBRE ANIMAIS, ARBORIZAÇÃO,BANCAS DE JORNAIS.