Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 6.649, de 15 de agosto de 2025

Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Periurbana Sustentável no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Data
15 de agosto de 2025
Número
6649
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada