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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 6.643, de 24 de julho de 2025

Reconhece os Povos de Terreiro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Volta Redonda e institui diretrizes para sua valorização, proteção e promoção.

Data
24 de julho de 2025
Número
6643
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada