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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 6.630, de 23 de junho de 2025

Autoriza a desafetar e alienar a área pública no Município de Volta Redonda, situada entre as Ruas 12, 21-B, 23 e Avenida dos Trabalhadores, no Bairro Vila Santa Cecília. - Posto de combustível

Data
23 de junho de 2025
Número
6630
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 5.932, de 03 de março de 2022

    Desafeta e autoriza a investidura de Área Pública localizada no Bairro Vila Santa Cecília, nesta cidade. - Rua 10, 12, 21 e 23.