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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 6.505, de 06 de novembro de 2024

Dispõe sobre a criação do Programa que assegura cirurgia gratuita de mamoplastia redutora às mulheres com macrosmastia mamária ou gigantomastia bilateral, condições que afetam deforma ortopédica, e dá outras providências.

Data
6 de novembro de 2024
Número
6505
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ver. fábio da silva de carvalho