Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.505, de 06 de novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Programa que assegura cirurgia gratuita de mamoplastia redutora às mulheres com macrosmastia mamária ou gigantomastia bilateral, condições que afetam deforma ortopédica, e dá outras providências.
- Data
- 6 de novembro de 2024
- Número
- 6505
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ver. fábio da silva de carvalho