Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.504, de 06 de novembro de 2024
Fica instituída a instalação de um sistema eletrônico como alerta sonoro para identificação e segurança do recém-nascido nos hospitais e maternidades da Rede Municipal.
- Data
- 6 de novembro de 2024
- Número
- 6504
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ver. fábio da silva de carvalho