Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. - Orçamento 2025 LDO 2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 19.252, de 29 de maio de 2025Atualiza as metas fiscais para o Exercício Financeiro de 2025. - Lei 6.453.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.