Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.452, de 11 de julho de 2024
Institui o Programa de fornecimento de Fones Antirruído e demais pessoas com deficiência, que também apresentem hipersensibilidade auditiva, no âmbito do Município de Volta Redonda.
- Data
- 11 de julho de 2024
- Número
- 6452
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ver. fábio da silva de carvalho