Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.443, de 02 de julho de 2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro e Censo Municipal da Pessoa com Deficiência (Censo PcD) no âmbito do Município de Volta Redonda.
- Data
- 2 de julho de 2024
- Número
- 6443
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ver. washington alves uchôa